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Sistema educacional brasileiro: o que é e como funciona

Entender o funcionamento do sistema educacional é o primeiro passo para investir na melhora da qualidade do ensino do país.

A educação faz parte da vida de grande parte dos brasileiros. Não por acaso, ela é vista como a principal ferramenta para o desenvolvimento pessoal e profissional do indivíduo. Ainda assim, o funcionamento do sistema educacional brasileiro é uma incógnita para muitos cidadãos.

Sozinha, a educação não vai resolver todos os problemas sociais do país, mas ela é sem dúvida um dos pilares fundamentais no desenvolvimento de cidadãos críticos e que se empenham na melhoria da sociedade como um todo. Por isso entender o funcionamento desse ecossistema educacional é tão importante: para que gestores, educadores e cidadãos possam cobrar do Estado o direito a uma educação de qualidade.

Confira neste artigo como funciona o sistema educacional brasileiro e qual é a situação atual da educação no Brasil.

MENU DE NAVEGAÇÃO

1 → O que é educação

 

2 → Como funciona o sistema educacional brasileiro

 

3 → A educação no Brasil hoje

 

1 → O que é educação

A educação é um direito de todo cidadão brasileiro, mas nem sempre foi assim. Ele só foi reconhecido dessa forma na Constituição Federal de 1988 — antes disso, o Estado não assumia a obrigação de garantir educação pública de qualidade para a população.

Podemos encarar a educação como um meio de transferirmos nosso conhecimento através das gerações. Mais do que garantir o desenvolvimento pessoal e profissional de cada indivíduo, ela também influencia a forma como a nossa sociedade evolui coletivamente. E, conforme a sociedade muda, o processo educacional muda também.

É dever do Poder Público elaborar leis e políticas públicas que fomentem a educação, assim como proteger e fiscalizar esse direito. Os cidadãos, por sua vez, tem o papel de cobrar esse retorno das autoridades competentes. Afinal, em um país marcado por desigualdades, e a educação atua como um instrumento fundamental na construção de uma sociedade mais igualitária.

2 → Como funciona o sistema educacional brasileiro

O sistema educacional brasileiro é regulamentado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996. É a partir delas que o governo mantém programas educacionais pensados a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Atualmente, ele está organizado em sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A educação infantil (para crianças de 0 a 3 anos) e o ensino fundamental (de 6 a 14 anos) são responsabilidade dos municípios, enquanto os Estados e o Distrito federal atuam sobre o ensino médio (de 15 a 17 anos) e parte do fundamental. Juntos, eles compõem a educação básica, que tem caráter obrigatório.

Já o ensino superior (que compreende cursos de graduação e pós-graduação) fica a cargo do governo federal, que também presta assistência técnica e financeira relativa à educação básica para os Estados, Distrito Federal e Municípios. Como os cursos de nível superior são opcionais, o Estado não precisa garantir que todos os cidadãos passem por eles, mas precisa garantir seu acesso público e gratuito.

Também fazem parte da educação formal o EJA (Educação de Jovens e Adultos), a educação especial (destinada a portadores de necessidades especiais), a educação profissional e o ensino de nível técnico (que tem o ensino médio regular como pré-requisito).

Além das Secretarias e Conselhos Municipais e Estaduais de Educação, o sistema educacional brasileiro também é regulado pelo Ministério da Educação (MEC) e Conselho Nacional de Educação (CNE).

3 → A educação no Brasil hoje

O cenário da educação no país não é muito animador. No Anuário de Competitividade Mundial 2020 (World Competitiveness Yearbook – WCY) divulgado em junho deste ano, o Brasil ficou em último lugar no fator educação. O país caiu duas posições em relação a 2019, ficando em 63° lugar. 

Quando falamos em gastos na educação em relação ao Produto Interno Bruto brasileiro (PIB), a porcentagem se assemelha a de países ricos, chegando a 6%. O valor gasto por estudante, no entanto, fica bem abaixo de outros países: enquanto no Brasil o investimento é de US$ 2.165, a média geral chega a US$ 6.363 por estudante. Isso acaba se refletindo também na porcentagem de brasileiros entre 25 e 34 anos que chega ao ensino superior: enquanto a média mundial é de 42,8%, a média brasileira não ultrapassa os 19,6%.

A taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais, embora tenha apresentado uma melhora nos últimos anos, ainda está longe do ideal. Em 2019, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), a porcentagem de brasileiros analfabetos nessa faixa etária chegou a 6,6% (aproximadamente 11 milhões de brasileiros). A região que apresentou a maior taxa foi a Nordeste, com 13,9%, e entre pessoas pretas ou pardas a taxa foi maior que o dobro da registrada entre pessoas brancas (8,9% e 3,6%, respectivamente).

De 2019 para cá, o sistema de educação brasileiro passou por uma sequência de contratempos que acabam refletindo diretamente na qualidade do ensino em sala de aula. Trocas no Ministério da Educação, contingenciamento de verbas do MEC, recursos congelados e cortes de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado em universidades federais e a pandemia de coronavírus foram só alguns deles. Somado a isso, problemas conhecidos como a falta de infraestrutura nas escolas e a desvalorização de professores dificultam ainda mais o caminho em direção a um sistema educacional de qualidade.

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